CAU/PB oficia PMJP e pede esclarecimentos sobre o preenchimento de cargos técnicos na DCU
8 de fevereiro de 2017 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), responsável por regular, regulamentar, fiscalizar o exercício da profissão, bem como atuar no interesse do exercício da profissão prevalecendo o bem coletivo e a segurança da sociedade no desempenho da profissão de arquitetura e urbanismo, oficiou a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) solicitando esclarecimentos sobre o preenchimento de cargos técnicos na Diretoria de Controle Urbano (DCU).
No desempenho de suas atividades de fiscalização, o CAU/PB procura conscientizar e divulgar junto aos gestores públicos a necessidade e obrigatoriedade por imposição legal, da emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) por toda atividade de arquitetura e urbanismo desenvolvida, que só poderá ser emitida por profissional devidamente inscrito neste conselho. Razão pela qual, o preenchimento de cargos técnicos, com desempenho das atividades privativas de arquitetos e urbanistas, deve ser realizado exclusivamente por profissionais inscritos no CAU.
O CAU/PB tem recebido, de várias fontes e de reiteradas formas, comunicações de que a DCU vem sendo conduzida por um profissional que não se enquadra na legislação exposta. Os cargos técnicos dedicados ao desempenho das funções exigidas na DCU devem ser ocupadas por arquitetos e urbanistas, que são os profissionais devidamente qualificados para o desempenho de tais funções.
O conselho se coloca à disposição para dirimir qualquer dúvida, esclarecendo que seu principal objetivo é contribuir na qualificação do desempenho de funções afeitas ao planejamento urbano, preservação do patrimônio cultural, natural e paisagístico, desenvolvimento urbano e todas as atividades que envolvam elaboração de projetos arquitetônicos.
A DCU é um órgão fundamental para a análise, controle, aprovação e desenvolvimento de João Pessoa, que está atrelado a um forte fator de arrecadação, fundamental para dinamizar a capacidade de investimento municipal.
Assim, o CAU/PB solicita ao prefeito da cidade de João Pessoa que, em vista a legalidade, adote as providências necessárias a fim de que possamos ter a DCU funcionando de forma célere e sem entraves burocráticos.
Nossa intenção é ressalvar a boa funcionalidade da DCU, considerando que seu bom funcionamento é de fundamental importância para o funcionamento e o crescimento da cidade, pois é o local que concentra todas as aprovações e análises de projetos de todos os níveis além de ser a principal fonte de arrecadação da prefeitura para que a cidade possa ter condições de investir no seu crescimento e desenvolvimento.
“Não conseguimos entender como um órgão de fundamental importância para a estrutura organizacional de uma prefeitura, não consegue estar equipado de forma correta, com um quadro com remuneração condizente com a importância que o trabalho desenvolvido por eles desempenha para o desenvolvimento da cidade, com condições de trabalho adequadas para que essas funções possam ser desenvolvidas a contento”, destacou Cristiano Rolim.
Recentemente o CAU/RS publicou no seu site um manifesto sobre o processo de aprovação de projetos na Prefeitura de Porto Alegre. A redução do número de projetos se deve a algumas questões econômicas, conjunturais e administrativas. No entanto, a morosidade no processo de aprovação e licenciamento de projetos aparece, entre os relatos dos profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, como a principal causa.
Veja abaixo a arte criada pelo CAU/RS e assinada também por entidades de arquitetura daquele estado: